Quando revisar o valor da pensão alimentícia?
Nathália de Campos Valadares
Mestra cum laude em Direito Privado. Pós-Graduada em Direito Civil. Autora do livro Famílias Coparentais. Professora. Advogada Especialista em Direito de Família, Sucessões e Infância e Juventude.
Sumário
1Quando revisar o valor da pensão alimentícia?
A definição da pensão alimentícia costuma ser um dos temas mais sensíveis dentro do Direito de Família. Isso porque os alimentos não envolvem apenas números ou cálculos financeiros. Eles estão diretamente ligados às necessidades da criança, à dinâmica familiar, à economia do cuidado e às possibilidades financeiras de quem realiza o pagamento.
Uma dúvida muito frequente é justamente saber quando o valor da pensão pode ser revisado.
Muitas pessoas acreditam que a pensão fixada judicialmente permanecerá imutável até a maioridade do filho. Entretanto, a legislação brasileira permite a revisão dos alimentos quando houver alteração relevante na necessidade de quem recebe ou na possibilidade financeira de quem paga.
Em outras palavras: a pensão alimentícia pode ser aumentada, reduzida ou até extinta, dependendo das mudanças ocorridas ao longo do tempo.
A lógica jurídica dos alimentos está baseada no chamado binômio necessidade-possibilidade, amplamente reconhecido pela jurisprudência. Isso significa que o valor da pensão deve buscar equilíbrio entre as necessidades do filho e a capacidade contributiva do genitor responsável pelo pagamento.
Na prática, porém, a realidade familiar muda constantemente.
Crianças crescem, despesas aumentam, rotinas escolares se alteram, tratamentos médicos podem surgir, atividades extracurriculares passam a integrar a rotina e o próprio custo de vida sofre impacto da inflação. Da mesma forma, quem paga a pensão pode enfrentar mudanças relevantes na renda, desemprego, redução de faturamento, aposentadoria ou até aumento significativo de patrimônio e capacidade financeira.
Tudo isso pode justificar uma ação revisional de alimentos.
Entre as situações mais comuns que levam ao pedido de aumento da pensão alimentícia estão justamente o crescimento das despesas da criança, necessidade de tratamentos médicos, mudança de padrão escolar, aumento do custo de vida e melhora financeira do genitor alimentante.